Leis e Direitos
LBI: Regulamentada Acessibilidade Digital Obrigatória
Nova diretriz da LBI exige padrões estritos de acessibilidade em sites e aplicativos de grandes empresas e serviços públicos no Brasil.
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Conheça todos os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei de Cotas para empresas, Estatuto da Pessoa com Deficiência, BPC LOAS e guia jurídico completo.
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Leis e Direitos: guias e notícias para pessoas com deficiência
Conheça todos os direitos das pessoas com deficiência no Brasil. Lei Brasileira de Inclusão (LBI), Lei de Cotas para empresas, Estatuto da Pessoa com Deficiência, BPC LOAS e guia jurídico completo.
12 artigos em "Leis e Direitos"
Leis e Direitos
Lei de Cotas: Fiscalização Digital Avança no Brasil
O Ministério do Trabalho intensifica a fiscalização automatizada da Lei de Cotas em 2026, promovendo maior inclusão de pessoas com deficiência no mercado corporativo.
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Leis e Direitos
STF reforça diretrizes da LBI para concursos públicos
Suprema Corte decide que bancas examinadoras devem adaptar integralmente etapas teóricas e práticas de concursos para candidatos PCD.
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Leis e Direitos
Nova fiscalização da Lei de Cotas inclui home office
Ministério do Trabalho atualiza regras de fiscalização da Lei de Cotas para incluir contratações em regime de teletrabalho com acessibilidade digital.
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Leis e Direitos
Fiscalização da Lei de Cotas ganha reforço tecnológico
Ministério do Trabalho intensifica auditoria da Lei de Cotas em 2026 com uso de inteligência artificial para barrar contratações pro forma e garantir retenção de PCDs.
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Leis e Direitos
Lei de Cotas PCD: Fiscalização aumenta no 2º semestre
MTE intensifica auditoria do cumprimento da Lei de Cotas em 2026, cobrando inclusão real e acessibilidade atitudinal nas empresas com mais de 100 funcionários.
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Leis e Direitos
LBI exige acessibilidade digital em sites em 2026
Nova regulamentação da LBI em julho de 2026 exige que portais públicos e privados de grande porte adaptem seus sites para total acessibilidade de PCDs.
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Leis e Direitos
Fiscalização da Lei de Cotas ganha reforço em 2026
O Ministério do Trabalho intensifica a fiscalização da Lei de Cotas usando inteligência artificial para cruzar dados do eSocial e garantir vagas para PCD.
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Leis e Direitos
LBI: Novas regras de acessibilidade digital em vigor
A partir deste mês, sites públicos e privados devem cumprir novas diretrizes de acessibilidade digital sob pena de multas baseadas na LBI.
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Leis e Direitos
Lei de Cotas: Fiscalização digital é intensificada
O Ministério do Trabalho intensifica a fiscalização digital da Lei de Cotas para PCD em julho de 2026, utilizando cruzamento de dados automatizado.
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Leis e Direitos
Lei de Cotas: Nova fiscalização digital em 2026
Ministério do Trabalho implementa novos cruzamentos de dados digitais para fiscalizar de forma contínua o cumprimento das cotas para PCD em empresas.
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Leis e Direitos
Cadastro Único PCD avança na desburocratização em 2026
O avanço do Cadastro Único para Pessoas com Deficiência unifica a avaliação biopsicossocial, facilitando o acesso a direitos e benefícios em todo o país.
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