Cadastro Único PCD avança na desburocratização em 2026
O avanço do Cadastro Único para Pessoas com Deficiência unifica a avaliação biopsicossocial, facilitando o acesso a direitos e benefícios em todo o país.
Em julho de 2026, o Brasil consolida uma das etapas mais importantes da Lei Brasileira de Inclusão (LBI): a unificação nacional do Cadastro Único da Pessoa com Deficiência. A medida, que vinha sendo desenhada nos últimos anos, promete centralizar as informações e pôr fim à necessidade de laudos repetitivos para comprovação de deficiência permanente em diferentes órgãos públicos.
A mudança foca na padronização da avaliação biopsicossocial, modelo previsto pela LBI que analisa a deficiência a partir de fatores médicos, sociais, pessoais e ambientais. Com o novo sistema digital integrado ao portal Gov.br, o cidadão passa por uma perícia única realizada por equipe multiprofissional. Uma vez validado, o cadastro serve de base para a concessão de isenções fiscais, gratuidade em transportes e acesso a programas de assistência social.
Especialistas apontam que a desburocratização corrige uma distorção histórica. Até então, uma pessoa com deficiência precisava emitir laudos distintos para solicitar a isenção de IPI em veículos, o passe livre interestadual e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Esse processo gerava custos desnecessários ao Estado e desgastava o cidadão, que enfrentava filas e avaliações redundantes.
Além de facilitar a vida do cidadão, o banco de dados unificado permitirá ao governo federal formular políticas públicas mais assertivas. Com dados estatísticos precisos e atualizados sobre o perfil socioeconômico e o tipo de barreira enfrentada por cada indivíduo, o planejamento de ações de acessibilidade urbana e inclusão educacional ganha em eficiência.
A expectativa do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania é que, até o final do segundo semestre de 2026, mais de 12 milhões de brasileiros estejam plenamente integrados ao sistema. Para garantir o atendimento em regiões periféricas e de difícil acesso, mutirões de cadastramento e perícia móvel estão sendo agendados em parceria com governos estaduais e municipais.
