Documento Legal

    Termos de Uso

    Leia atentamente os termos e condições que regem o uso do portal PcD Online e nossos serviços de informação e divulgação de vagas.

    Última atualização: Fevereiro de 2026

    Bem-vindo ao PcD Online (www.pcd.com.br). Este documento estabelece os termos e condições que regem o acesso e uso de nosso portal, serviços e conteúdo. O PcD Online é operado pela SERPcD Consultoria, empresa com mais de 20 anos de experiência em inclusão e empregabilidade de pessoas com deficiência.

    1. Aceitação dos Termos

    Ao acessar e utilizar o portal PcD Online (www.pcd.com.br), você concorda com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não utilize nossos serviços.

    Reservamo-nos o direito de modificar estes termos a qualquer momento, com as alterações entrando em vigor imediatamente após sua publicação. O uso continuado do site após modificações constitui aceitação dos novos termos.

    2. Descrição dos Serviços

    O PcD Online oferece os seguintes serviços:

    • Portal de Notícias: conteúdo informativo sobre direitos, legislação e temas relevantes para pessoas com deficiência
    • Vagas de Emprego: divulgação de oportunidades de trabalho para profissionais PCD
    • Informações sobre Benefícios: guias sobre isenções, aposentadoria e direitos garantidos por lei
    • Publicidade: espaços publicitários para empresas e anunciantes

    Os serviços são fornecidos "como estão", e nos reservamos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer funcionalidade a qualquer momento.

    3. Regras de Uso

    Ao utilizar o PcD Online, você concorda em:

    • Fornecer informações verdadeiras e atualizadas
    • Não utilizar o site para fins ilegais ou não autorizados
    • Não transmitir vírus, malware ou código malicioso
    • Não tentar acessar áreas restritas do sistema
    • Não reproduzir, copiar ou modificar o conteúdo sem autorização
    • Respeitar os direitos de outros usuários
    • Não utilizar mecanismos automatizados para coleta de dados

    O descumprimento destas regras pode resultar em bloqueio de acesso e medidas legais cabíveis.

    4. Propriedade Intelectual

    Todo o conteúdo do PcD Online, incluindo textos, imagens, logotipos, design, código-fonte e demais elementos, é protegido por direitos autorais e propriedade intelectual.

    • O conteúdo não pode ser reproduzido sem autorização prévia por escrito
    • Citações são permitidas desde que com devida atribuição e link para a fonte
    • A marca "PcD Online" e logotipos associados são marcas registradas
    • Imagens de terceiros são utilizadas sob licença ou autorização

    Para solicitar autorização de uso, entre em contato através de contato@pcd.com.br.

    5. Limitação de Responsabilidade

    O PcD Online não se responsabiliza por:

    • Conteúdo de terceiros: vagas de emprego, anúncios e links externos são de responsabilidade dos respectivos anunciantes
    • Informações desatualizadas: embora nos esforcemos para manter o conteúdo atualizado, leis e benefícios podem sofrer alterações
    • Decisões baseadas no conteúdo: recomendamos sempre consultar profissionais especializados para questões jurídicas, médicas ou financeiras
    • Problemas técnicos: indisponibilidade temporária, erros ou interrupções do serviço
    • Danos indiretos: perdas ou danos resultantes do uso ou incapacidade de uso do site

    As informações sobre legislação, benefícios e direitos têm caráter informativo e não substituem orientação jurídica profissional.

    6. Disposições Gerais

    Legislação aplicável: Estes termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

    Foro: Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP para dirimir quaisquer controvérsias.

    Integralidade: Estes Termos de Uso, juntamente com a Política de Privacidade, constituem o acordo integral entre você e o PcD Online.

    Renúncia: A não aplicação de qualquer disposição destes termos não constitui renúncia ao direito de aplicá-la posteriormente.

    Contato: Para dúvidas sobre estes termos, entre em contato através de contato@pcd.com.br.

    Consulte também nossa Política de Privacidade para entender como tratamos seus dados pessoais.

    Ao utilizar o PcD Online, você declara ter lido, compreendido e concordado com estes Termos de Uso e com nossa Política de Privacidade.