Teto para isenção de ICMS em carros PCD sobe em 2026

A partir deste mês de abril de 2026, entra em vigor o novo ajuste no teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para a compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD). O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) autorizou a elevação do valor de referência, permitindo que a isenção parcial seja aplicada agora a veículos de até R$ 140.000,00, enquanto a isenção total permanece restrita a modelos de até R$ 70.000,00. Essa mudança é uma resposta direta à inflação do setor automotivo nos últimos dois anos e visa garantir que o público PCD tenha acesso a modelos com tecnologia assistiva avançada e câmbios automáticos modernos, itens essenciais para muitos condutores. Com o novo teto, o consumidor paga o imposto apenas sobre o valor que exceder os R$ 70.000,00 iniciais, o que representa uma economia significativa na nota fiscal. Para garantir o benefício, o interessado deve apresentar o laudo médico pericial emitido por clínicas credenciadas ao Detran, comprovando a deficiência moderada ou grave que limite a condução. Além disso, a documentação deve ser submetida via sistema SIVEI da Receita Estadual. Especialistas alertam que o processo de pedido das isenções de IPI e ICMS deve ser feito de forma integrada para agilizar a entrega do veículo pelas concessionárias, que têm renovado seus estoques com versões específicas para atender a esta demanda crescente no Brasil.