Teto do ICMS para Carros PCD Tem Novo Ajuste
Com nova regulamentação dos estados, o teto proporcional para isenção de ICMS na compra de veículos PCD ganha atualização, ampliando opções de modelos automáticos e híbridos.
O mercado automotivo voltado ao público com deficiência encerra o segundo semestre de 2026 com novidades regulatórias importantes. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) consolidou a revisão das faixas de isenção do ICMS para a aquisição de automóveis novos por pessoas com deficiência (PCD), ampliando as alternativas disponíveis para quem necessita de veículos adaptados ou com transmissão automática.
Historicamente defasado frente à inflação automotiva, o teto de aplicação proporcional do imposto estadual passou por readequações graduais ao longo do ano. Com as novas diretrizes em vigor, os contribuintes com direito ao benefício contam com um leque maior de SUVs compactos e até mesmo versões híbridas de entrada, segmento que até pouco tempo era inacessível pelas regras tributárias anteriores. A isenção total permanece restrita à parcela base definida pelos estados, enquanto a isenção parcial cobre o valor remanescente até o limite estipulado.
Especialistas do setor destacam que a medida mitiga um dos principais gargalos enfrentados pelos compradores nos últimos anos: a escassez de modelos aptos a receber adaptações complexas dentro da faixa de preço subsidiada. A procura por tecnologias de assistência à condução, aceleradores à esquerda e volantes adaptados exige espaço interno e arquiteturas eletrônicas modernas, características frequentemente ausentes nos modelos de entrada mais baratos.
Para ter acesso ao benefício fiscal, o solicitante deve apresentar laudo pericial atualizado, emitido por serviço médico oficial, comprovando a deficiência de grau moderado ou grave, além do comprovante de disponibilidade financeira condizente. O processo deve ser iniciado junto à Receita Estadual de sua jurisdição, após a concessão da isenção federal do IPI.
A orientação para os consumidores que pretendem adquirir veículos nas próximas semanas é verificar antecipadamente se a concessionária escolhida dispõe de faturamento direto pela montadora com as notas fiscais já adequadas ao novo enquadramento, evitando atrasos burocráticos no emplacamento e na subsequente solicitação de isenção de IPVA.
