Teto do ICMS para Carros PCD: Novos Limites em Junho 2026

O cenário para a aquisição de veículos com isenção de impostos para Pessoas com Deficiência (PCD) apresenta mudanças significativas neste mês de junho de 2026. Após as atualizações do CONFAZ, o teto para a isenção parcial do ICMS consolidou-se em R$ 120.000,00, permitindo que uma gama maior de SUVs e sedãs automáticos entrem no radar dos consumidores. Atualmente, a regra aplicada garante a isenção total do imposto sobre o valor de até R$ 70.000,00, enquanto o comprador deve arcar com o tributo proporcional sobre o valor que excede esse montante, até o limite de R$ 120 mil. Especialistas do setor automotivo indicam que essa medida foi essencial para manter a viabilidade do benefício frente à inflação dos insumos automotivos nos últimos dois anos. Além do ICMS, a isenção do IPI continua vigente para veículos de fabricação nacional ou do Mercosul com motorização de até 2.0. Vale lembrar que, para usufruir desses direitos, o laudo médico deve estar atualizado conforme o padrão do SISEN (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção). A CNH Especial também permanece como requisito fundamental para condutores, atestando a necessidade de adaptações específicas ou transmissão automática. Para quem busca o primeiro carro PCD em 2026, a recomendação é iniciar o processo documental com pelo menos seis meses de antecedência, dado o aumento na demanda por perícias médicas junto ao DETRAN e órgãos fazendários estaduais. O mercado oferece hoje tecnologias de assistência de condução de série que facilitam a adaptação, reduzindo custos extras com oficinas especializadas.