Digitalização do Laudo Biopsicossocial acelera isenções

A implementação definitiva do Laudo Biopsicossocial Unificado em todo o território nacional, concluída neste primeiro semestre de 2026, trouxe um avanço significativo para os direitos das pessoas com deficiência. O documento, que agora substitui a antiga perícia meramente médica para fins de isenção de impostos, utiliza critérios da Classificação Internacional de Funcionalidade (CIF). O objetivo da nova metodologia é analisar não apenas a deficiência física, mas as barreiras sociais e ambientais que o indivíduo enfrenta. Na prática, isso facilita o acesso a isenções de IPVA e IOF para um grupo maior de pessoas que antes eram barradas por critérios estritamente clínicos. A integração com a plataforma Gov.br permite que o cidadão acompanhe cada etapa da análise em tempo real. De acordo com o Ministério da Fazenda, a digitalização do fluxo de documentos reduziu o tempo médio de concessão de benefícios fiscais de 90 para 45 dias. Para garantir o direito, o cidadão deve agendar a avaliação por meio do aplicativo oficial, onde será atendido por uma equipe multiprofissional composta por médicos, assistentes sociais e psicólogos. Para quem busca isenção de IPVA, a recomendação é realizar o recadastramento no novo sistema até o final de agosto para garantir o benefício no exercício de 2027. A falta de atualização do laudo no formato biopsicossocial pode levar à suspensão temporária de isenções já concedidas sob a regra antiga. A transparência no processo visa combater fraudes e garantir que os recursos fiscais cheguem a quem realmente necessita de suporte para sua mobilidade e autonomia.