Teto do ICMS para PCD é reajustado em junho de 2026

A partir deste mês de junho de 2026, entra em vigor o novo teto para a isenção do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) na aquisição de veículos zero quilômetro por pessoas com deficiência (PCD). A decisão, ratificada pelo Confaz, eleva o limite do valor total do veículo para R$ 140 mil, visando adequar o benefício à realidade inflacionária do setor automotivo brasileiro. Com a nova regra, a isenção total permanece aplicada até o valor de R$ 70 mil, enquanto o consumidor paga o imposto proporcional sobre a diferença entre R$ 70.001 e R$ 140.000. Especialistas apontam que essa medida amplia consideravelmente o leque de opções de modelos, incluindo SUVs compactos e veículos com tecnologias de assistência à condução mais avançadas, que antes estavam fora da faixa de isenção. Para ter acesso ao benefício, o solicitante deve apresentar o Laudo Médico Pericial emitido por clínicas credenciadas ao SUS ou órgãos de trânsito, comprovando a deficiência que gera a limitação funcional. Além disso, é necessário estar em dia com as obrigações fiscais e apresentar comprovante de disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido. A digitalização do processo via portal gov.br tem acelerado as análises pelas Secretarias Estaduais de Fazenda. O prazo médio de resposta, que antes chegava a 90 dias, agora está em torno de 45 dias em estados como São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais. Esta agilidade é fundamental para garantir que o cidadão possa aproveitar as ofertas das montadoras antes das viradas de tabela.