Teto do ICMS para Carros PCD SOBE em março de 2026
Nova atualização nas regras do ICMS amplia as opções de veículos com isenção parcial para pessoas com deficiência no Brasil.
O cenário para a aquisição de veículos zero quilômetro por pessoas com deficiência (PCD) apresenta mudanças significativas neste mês de março de 2026. Após intensas negociações entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e entidades representativas, o teto para a isenção parcial do ICMS foi oficialmente reajustado, acompanhando a inflação do setor automotivo e o aumento nos custos de produção.
Com o novo limite, os consumidores PCD agora podem optar por modelos que custam até R$ 140.000,00, mantendo a isenção total sobre o valor de R$ 70.000,00 e o pagamento proporcional do imposto sobre a diferença. Essa medida era aguardada com ansiedade, visto que a oferta de carros automáticos abaixo do teto anterior estava extremamente escassa, limitando o direito constitucional de mobilidade.
Além da mudança no ICMS, as montadoras começam a disponibilizar pacotes de acessórios de acessibilidade instalados de fábrica, o que facilita o financiamento do veículo completo. Especialistas do setor indicam que a atualização do teto deve aquecer as vendas em 15% neste primeiro semestre, permitindo que modelos SUVs compactos, os preferidos da categoria devido ao espaço interno e altura do solo, voltem a entrar no radar de compra.
Para garantir o benefício, o beneficiário deve apresentar o laudo médico atualizado emitido por prestadores de serviço de saúde públicos ou privados que integrem o SUS. É fundamental que o processo de solicitação seja iniciado via sistema Sisen, da Receita Federal, para a isenção do IPI, que permanece com teto estendido até o final de 2026, garantindo segurança jurídica aos compradores.
