Teto do ICMS para Carros PCD SOBE em março de 2026

O cenário para a aquisição de veículos zero quilômetro por pessoas com deficiência (PCD) apresenta mudanças significativas neste mês de março de 2026. Após intensas negociações entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e entidades representativas, o teto para a isenção parcial do ICMS foi oficialmente reajustado, acompanhando a inflação do setor automotivo e o aumento nos custos de produção. Com o novo limite, os consumidores PCD agora podem optar por modelos que custam até R$ 140.000,00, mantendo a isenção total sobre o valor de R$ 70.000,00 e o pagamento proporcional do imposto sobre a diferença. Essa medida era aguardada com ansiedade, visto que a oferta de carros automáticos abaixo do teto anterior estava extremamente escassa, limitando o direito constitucional de mobilidade. Além da mudança no ICMS, as montadoras começam a disponibilizar pacotes de acessórios de acessibilidade instalados de fábrica, o que facilita o financiamento do veículo completo. Especialistas do setor indicam que a atualização do teto deve aquecer as vendas em 15% neste primeiro semestre, permitindo que modelos SUVs compactos, os preferidos da categoria devido ao espaço interno e altura do solo, voltem a entrar no radar de compra. Para garantir o benefício, o beneficiário deve apresentar o laudo médico atualizado emitido por prestadores de serviço de saúde públicos ou privados que integrem o SUS. É fundamental que o processo de solicitação seja iniciado via sistema Sisen, da Receita Federal, para a isenção do IPI, que permanece com teto estendido até o final de 2026, garantindo segurança jurídica aos compradores.