Teto de Isenção do ICMS para PCD sobe para R$ 140 mil

O cenário para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PCD) no Brasil acaba de passar por uma mudança significativa em junho de 2026. O Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou o reajuste do teto para isenção do ICMS, elevando o valor limite do veículo de R$ 120 mil para R$ 140 mil. Essa medida visa compensar a inflação do setor automotivo e ampliar o leque de opções para o público PCD. Com a nova regra, a isenção integral do imposto permanece aplicada sobre o valor de R$ 70 mil, enquanto o consumidor paga o tributo proporcional sobre a diferença até o limite de R$ 140 mil. Especialistas apontam que essa atualização era urgente, dado que muitos SUVs compactos e sedãs médios, preferidos pelo espaço interno e capacidade de adaptação, já haviam ultrapassado a barreira anterior. Além da mudança no ICMS, o processo de solicitação via Sisen (Sistema de Isenção de Impostos para PCD) foi simplificado. Agora, o laudo médico pericial possui validade indeterminada para deficiências irreversíveis, eliminando a burocracia de renovação a cada dois anos. Para quem busca um veículo adaptado, o mercado projeta a chegada de novos modelos híbridos que se enquadram no novo teto, unindo acessibilidade e economia de combustível.