Teto de Isenção do ICMS em 2026: Guia de Compra de Carros PCD

O cenário para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PCD) no Brasil em 2026 apresenta mudanças significativas no teto de isenção do ICMS. Após as atualizações aprovadas pelo Confaz, o limite para isenção parcial foi ajustado, permitindo que o consumidor escolha modelos de até R$ 120 mil, mantendo o abatimento proporcional sobre o valor de R$ 70 mil. Essa flexibilização ampliou o leque de opções para o público PCD, que antes ficava restrito a versões de entrada com poucos itens de segurança. Agora, SUVs compactos e sedãs médios com transmissão automática e sistemas de assistência ao condutor (ADAS) entram no radar de compra, garantindo mais conforto e tecnologia para quem necessita de adaptações específicas. Para garantir o benefício, o solicitante deve apresentar o laudo médico pericial emitido por clínicas credenciadas ao Detran, comprovando a deficiência que limite a condução de veículos comuns. Além disso, é fundamental estar atento à regularidade fiscal nas esferas estadual e federal. A isenção do IPI continua válida para veículos de até R$ 200 mil, proporcionando um desconto acumulado que pode chegar a 25% do valor final do automóvel. Especialistas recomendam que o comprador inicie o processo pela obtenção da CNH Especial, caso vá conduzir o veículo. O documento indicará as restrições e adaptações necessárias, como pomo giratório, comandos manuais de freio e acelerador ou inversores de pedal. Com a CNH em mãos, o pedido das isenções pode ser feito via sistemas eletrônicos das Secretarias da Fazenda e da Receita Federal, agilizando o faturamento do veículo diretamente da fábrica.