Renovação da CNH Especial: Novas Regras e Exames em 2026

O processo de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) Especial passou por atualizações importantes em março de 2026, visando desburocratizar a vida do condutor com deficiência. A principal mudança reside na integração digital de laudos, permitindo que médicos peritos do Detran acessem históricos de exames diretamente de redes conveniadas, agilizando a emissão do documento. Para quem possui deficiência física, a avaliação continua focada na capacidade funcional de conduzir o veículo com segurança. Em 2026, as juntas médicas passaram a considerar o uso de tecnologias de condução autônoma de nível 2 como fatores de auxílio, o que pode reduzir o número de restrições específicas anotadas no verso da CNH, desde que o veículo possua os equipamentos homologados. Outro ponto de destaque é o IPVA. Em estados como São Paulo e Minas Gerais, a manutenção da isenção do IPVA está vinculada diretamente à CNH Especial ativa e ao laudo pericial que comprove a necessidade de veículo adaptado ou de uso exclusivo. Condutores devem ficar atentos: a falta de atualização da CNH dentro do prazo pode acarretar na suspensão automática da isenção tributária no sistema da Secretaria da Fazenda. Para novos condutores, as autoescolas agora são obrigadas a oferecer veículos com pelo menos três tipos diferentes de adaptações (pomo giratório, inversão de pedal e acelerador/freio manual). Isso garante que o candidato possa testar a tecnologia que melhor se adapta à sua patologia antes de submeter o pedido de compra com isenção de impostos.