Regras da Aposentadoria Especial PCD têm Nova Perícia
O INSS implementou um novo sistema unificado para a perícia médica e biomecânica da Aposentadoria Especial PCD, reduzindo o tempo de espera nas agências.
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu um passo decisivo em julho de 2026 ao implementar o novo sistema unificado de avaliação biopsicossocial para a concessão da Aposentadoria Especial da Pessoa com Deficiência. A medida visa acelerar a análise dos requerimentos previstos na Lei Complementar nº 142/2013, reduzindo significativamente o tempo de espera que historicamente afetava os segurados no país.
A Aposentadoria Especial PCD garante a redução da idade mínima ou do tempo de contribuição, dependendo do grau da deficiência — classificada como grave, média ou leve. Na regra por tempo de contribuição, homens podem se aposentar com 25, 28 ou 33 anos de contribuição, enquanto mulheres necessitam de 20, 24 ou 28 anos, a depender do grau verificado. Já na modalidade por idade, exige-se 60 anos para homens e 55 para mulheres, independentemente do grau, desde que cumprido o tempo mínimo de contribuição de 15 anos com deficiência.
A principal inovação apresentada no segundo semestre de 2026 é a integração entre a perícia médica e a avaliação social em um único agendamento digital. O modelo utiliza o protocolo do Índice de Funcionalidade Brasileiro Aplicado para Fins de Aposentadoria (IFBrA), avaliando não apenas fatores biológicos, mas também os obstáculos ambientais e sociais enfrentados pelo trabalhador ao longo de sua vida laboral.
Com a digitalização dos prontuários e a emissão de laudos prévios por meio de plataformas integradas do SUS, a estimativa do governo é diminuir a fila de espera da perícia especial em mais de 40% até o fim do ano. Representantes dos direitos PCD comemoram o avanço técnico, ressaltando que o reconhecimento preciso da jornada de trabalho adaptada é uma reparação histórica importante.
Para dar entrada no pedido, o trabalhador deve comprovar a data de início da deficiência por meio de documentos médicos, laudos e contratos de trabalho. A recomendação dos especialistas é manter o histórico documental sempre atualizado no portal Meu INSS antes de realizar o agendamento.
