Novo Teto para Isenção de IPI e ICMS em 2026

O cenário para a aquisição de veículos com isenção de impostos para pessoas com deficiência (PCD) apresenta atualizações significativas em abril de 2026. Após ajustes legislativos recentes, o teto para a isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) e a base de cálculo para o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) foram revisados para acompanhar a inflação automotiva, permitindo que mais modelos entrem na categoria de benefício. Atualmente, a isenção de IPI permanece válida para veículos de fabricação nacional com motores de até 2.0 litros, com teto de valor de mercado ampliado para R$ 220 mil. Já no caso do ICMS, o Convênio CONFAZ estabeleceu uma nova faixa de isenção parcial. Enquanto a isenção total permanece limitada a veículos de até R$ 70 mil, o consumidor pode optar por modelos de até R$ 120 mil, pagando o imposto apenas sobre a diferença do valor excedente, o que amplia as opções de segurança e tecnologia assistiva disponíveis no mercado. Para garantir o benefício, o primeiro passo continua sendo a obtenção do laudo médico pericial. Com o sistema de Laudo Eletrônico totalmente integrado ao portal Gov.br em 2026, o tempo médio de aprovação caiu para 15 dias úteis. É fundamental que o diagnóstico contenha a Classificação Internacional de Doenças (CID) e detalhe a limitação física ou sensorial, garantindo que o direito seja exercido com transparência. Além do IPI e ICMS, o comprador não deve esquecer de solicitar a isenção do IPVA junto à Secretaria da Fazenda de seu estado, processo que agora ocorre de forma automática em diversas unidades da federação após o registro do veículo no nome do beneficiário.