Novo teto do ICMS amplia opções de carros para PCD em 2026

O cenário das isenções fiscais para pessoas com deficiência (PCD) no Brasil apresenta mudanças significativas neste início de 2026. Com a recente atualização do teto do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para R$ 140 mil, o leque de opções de veículos disponíveis no mercado nacional cresceu consideravelmente, permitindo o acesso a modelos que anteriormente estavam fora da faixa de benefício. Atualmente, a isenção total do tributo estadual permanece aplicada apenas sobre o valor de até R$ 70 mil, mas o consumidor PCD tem o direito de adquirir veículos de valor superior, pagando o imposto proporcional sobre a diferença. Essa flexibilização tem sido fundamental diante da alta constante nos preços dos automóveis zero quilômetro. Além do ICMS, o benefício da isenção do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) continua em vigor para veículos com motorização de até 2.0 litros, garantindo uma economia que pode chegar a 25% do valor total do bem. Para garantir o direito, o contribuinte deve estar atento à documentação. O processo inicia com a obtenção do laudo médico emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde que integre o SUS. Este documento deve atestar a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou o transtorno do espectro autista. Com o laudo em mãos, o requerimento é realizado de forma digital através do Sistema de Concessão de Isenção (Sisen) da Receita Federal. Especialistas do setor jurídico reforçam que a validade do laudo médico é crucial. Em 2026, a integração de sistemas entre o Ministério da Fazenda e as Secretarias Estaduais de Fazenda agilizou o tempo de resposta, que agora leva em média 30 dias para a liberação das cartas de isenção. É recomendável que o interessado inicie o processo seis meses antes da previsão de compra, considerando os prazos de entrega das montadoras.