Novo Teto de Isenção de ICMS para PCD entra em vigor

A partir deste mês de março de 2026, entra em vigor a nova atualização da tabela do ICMS para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência. Após intensos debates nas assembleias legislativas estaduais, o teto para a isenção proporcional foi reajustado, permitindo que consumidores PCD acessem uma gama maior de modelos de SUVs e sedãs médios que antes ultrapassavam o limite permitido. Com a nova regra, a isenção total do imposto permanece restrita a veículos de até R$ 70 mil, mas a isenção parcial — onde o imposto é aplicado apenas sobre o valor que excede esse limite — agora contempla automóveis de até R$ 140 mil. Essa mudança é uma resposta direta à inflação do setor automotivo e ao aumento dos custos de tecnologia assistiva embarcada nos veículos modernos. Para garantir o benefício, o solicitante deve apresentar o Laudo Médico Pericial emitido por clínicas credenciadas ao SUS ou DETRAN, comprovando a deficiência que limite a condução ou a mobilidade. Especialistas alertam que o processo de documentação agora está 100% digitalizado através do portal Sisen, da Receita Federal, visando reduzir o tempo de espera que, em 2025, chegava a 90 dias e agora deve cair para 30 dias. Além da isenção do ICMS, o comprador também garante a dispensa do IPVA, conforme as leis vigentes de cada estado. É fundamental que o interessado verifique a validade de sua CNH especial antes de iniciar o pedido, pois inconsistências cadastrais são o principal motivo de indeferimento dos processos administrativos em 2026.