Novas Regras de Isenção de ICMS para Carros PCD em 2026

O cenário para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PCD) no Brasil apresenta mudanças significativas neste início de 2026. Após intensas negociações entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e entidades representativas, o teto para a isenção proporcional do ICMS foi reajustado, refletindo a inflação automotiva e a necessidade de veículos com mais itens de série. Atualmente, a isenção total permanece limitada ao valor de R$ 70 mil, mas a isenção parcial agora se estende para veículos de até R$ 140 mil. Na prática, o consumidor PCD paga o imposto apenas sobre o valor que excede os R$ 70 mil, o que amplia consideravelmente o leque de opções de SUVs e sedans médios que comportam adaptações complexas e cadeiras de rodas nos porta-malas. Além do benefício tributário, a CNH Especial continua sendo o documento fundamental para comprovar a necessidade das adaptações. Especialistas do setor destacam que a digitalização dos processos via portal Gov.br agilizou a emissão de laudos médicos, reduzindo o tempo de espera para a autorização da compra de 120 para 45 dias em média. É fundamental que o comprador verifique se o modelo escolhido possui a documentação de homologação para as isenções vigentes. Para quem busca veículos adaptados, as montadoras estão investindo em pacotes de fábrica que já incluem pomos giratórios e comandos manuais de aceleração e frenagem, garantindo a garantia total do veículo. O IPVA também segue com regras de isenção mantidas para veículos de até R$ 120 mil em estados como São Paulo e Minas Gerais, desde que vinculados ao CPF do beneficiário ou de seu representante legal.