Lei de Cotas: Fiscalização foca em cargos qualificados
Novas diretrizes de fiscalização em 2026 exigem que empresas comprovem diversidade em todos os níveis hierárquicos, não apenas em cargos operacionais.
Neste mês de julho de 2026, a fiscalização do cumprimento da Lei de Cotas (Art. 93 da Lei nº 8.213/91) entra em uma nova fase no Brasil. O foco das auditorias fiscais do trabalho deixou de ser meramente quantitativo para se tornar qualitativo. O governo federal implementou um novo sistema de monitoramento via eSocial que identifica a disparidade salarial e a concentração de profissionais com deficiência em cargos de baixa remuneração.
Empresas com mais de 100 funcionários agora precisam apresentar planos de desenvolvimento individual (PDI) para seus colaboradores PCD, sob o risco de autuações por 'inclusão pro forma'. Essa mudança visa combater o fenômeno do subaproveitamento de talentos, onde profissionais com alta formação acadêmica são contratados para funções administrativas simples apenas para preencher a cota legal.
A resposta do mercado tem sido a abertura de programas de 'Trainee Inclusivo' e parcerias com universidades para formação técnica específica. O setor de tecnologia e serviços financeiros lidera o ranking de melhores salários para PCDs em 2026, demonstrando que a acessibilidade atitudinal é o diferencial competitivo das organizações que buscam não apenas cumprir a lei, mas reter os melhores talentos em um mercado cada vez mais disputado.
