Lei de Cotas completa 32 anos: avanços e desafios no mercado de trabalho

A Lei de Cotas (Lei 8.213/91) completa 32 anos em 2026 com um balanço de conquistas importantes, mas ainda com desafios significativos para a plena inclusão de pessoas com deficiência no mercado de trabalho brasileiro. Segundo dados do Ministério do Trabalho, mais de 500 mil pessoas com deficiência estão empregadas formalmente no país, um aumento de 40% em relação a 2010. No entanto, especialistas apontam que esse número ainda está aquém do potencial da legislação. "A lei foi um marco histórico, mas precisamos avançar na qualidade das vagas oferecidas", afirma Maria Silva, presidente da Associação Brasileira de Recursos Humanos Inclusivos. "Muitas empresas ainda contratam apenas para cumprir a cota, sem oferecer oportunidades reais de desenvolvimento." Entre os avanços, destaca-se o aumento da fiscalização e das multas para empresas que descumprem a lei. Em 2025, foram aplicadas mais de R$ 500 milhões em penalidades, um aumento de 60% em relação ao ano anterior. O trabalho remoto, popularizado durante a pandemia, abriu novas possibilidades para profissionais com deficiência que enfrentavam barreiras de deslocamento. Empresas de tecnologia lideram a contratação nessa modalidade. Para 2026, o governo estuda propostas para aprimorar a legislação, incluindo incentivos fiscais para empresas que superem a cota mínima e investimentos em capacitação profissional.