Isenção de IPVA e IPI para PCD: veja novas regras em 2026

A solicitação de isenção de impostos como IPI, ICMS e IPVA para pessoas com deficiência passou por uma importante modernização em agosto de 2026. A integração completa entre a Receita Federal e as Secretarias de Fazenda Estaduais permitiu a criação de um fluxo unificado de atendimento digital, reduzindo burocracias históricas que costumavam atrasar o processo em vários meses.

Atualmente, o teto para isenção proporcional do ICMS na aquisição de veículos zero quilômetro foi reajustado para R$ 120 mil, permitindo que os consumidores tenham acesso a uma gama ampliada de modelos automotivos no mercado nacional. Já em relação ao IPI, a isenção total aplica-se a veículos com valor de até R$ 200 mil, mantendo a obrigatoriedade de permanência com o bem por pelo menos dois anos antes de realizar qualquer transferência ou venda.

A grande mudança operacional em 2026 reside na documentação. Com o Laudo Médico Pericial Digital, emitido diretamente por profissionais credenciados ao SUS ou da rede privada integrada, as informações são enviadas automaticamente para a plataforma Gov.br. Isso elimina a necessidade de autenticação presencial de papéis em cartório e reduz a apresentação física de laudos repetitivos para requerer cada imposto individualmente.

Para dar entrada no pedido de benefício fiscal, o interessado deve acessar o sistema unificado de isenções e realizar a validação por meio do seu perfil nacional. Caso seja necessário adaptar o veículo, a comissão de trânsito emite o parecer diretamente no cadastro do condutor. Especialistas orientam que o requerente mantenha os comprovantes de residência e renda devidamente atualizados no sistema para evitar eventuais pendências administrativas durante a análise, cujo tempo médio de resposta caiu de 90 para apenas 15 dias úteis.