Isenção de IPVA: Como garantir o benefício em 2026

A manutenção da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para pessoas com deficiência exige atenção redobrada em 2026. Após a implementação do Sistema Unificado de Benefícios Fiscais, o cruzamento de dados entre as Secretarias da Fazenda e o INSS tornou-se automático, visando combater fraudes e garantir o direito a quem realmente necessita. Para garantir a isenção, o proprietário deve estar atento ao cronograma de recadastramento biométrico de laudos, que agora possui validade indeterminada para deficiências permanentes, conforme a nova Lei Brasileira de Inclusão. No entanto, veículos adquiridos com o benefício devem respeitar o período de carência de três anos para revenda, sob pena de recolhimento proporcional dos tributos isentos. A novidade deste ano é a isenção proporcional para veículos de valor superior ao teto estadual, onde o contribuinte paga o imposto apenas sobre o valor excedente. O processo de solicitação deve ser feito inteiramente de forma digital. O interessado deve anexar a CNH especial (se condutor), o comprovante de disponibilidade financeira para a manutenção do veículo e o laudo de avaliação. Para não condutores, é necessário indicar até três motoristas autorizados. Manter os dados atualizados no sistema da Receita Estadual é o passo mais importante para evitar cobranças indevidas no início do próximo exercício fiscal, garantindo a economia que pode chegar a 4% do valor venal do automóvel.