Isenção de ICMS para Carros PCD Aumenta em 2026
Teto para obtenção de isenção do ICMS e IPI na compra de veículos por pessoas com deficiência passa por reajustes significativos no segundo semestre de 2026.
A partir deste mês de agosto de 2026, entram em vigor as novas diretrizes relativas à aquisição de veículos zero-quilômetro por pessoas com deficiência (PCD). A atualização dos tetos de isenção de impostos busca acompanhar a recomposição do mercado automotivo nacional e assegurar o direito à mobilidade acessível para milhares de brasileiros.
Com as novas regras operacionais, o teto para a isenção parcial do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) foi reajustado para veículos de até R$ 140 mil, mantendo a gratuidade proporcional sobre a parcela correspondente. Já no âmbito do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), administrado pela Receita Federal, o limite de isenção para a categoria atinge o valor de até R$ 200 mil, permitindo o acesso a modelos com maior espaço interno e tecnologias assistivas avançadas.
A mudança traz um alívio expressivo para os consumidores PCD, que vinham enfrentando um cenário de poucas opções de mercado devido à valorização dos veículos nos últimos anos. Com o novo teto, diversos modelos de SUVs compactos e sedãs com câmbio automático voltam a figurar nas tabelas de venda com isenção fiscal, possibilitando adaptações técnicas mais complexas quando necessárias.
Para requerer o benefício, o condutor ou seu representante legal deve apresentar o laudo médico pericial emitido por clínica credenciada ao Detran ou pelo Sistema Único de Saúde (SUS). O documento comprova a condição de saúde ou a deficiência e indica as necessidades específicas de adaptação veicular.
A expectativa de consultorias do setor é que o volume de vendas diretas para pessoas com deficiência registre um crescimento de até 20% no último quadrimestre do ano. As montadoras já iniciaram a adequação de suas linhas comerciais para atender à demanda reprimida por veículos adaptados.
