IPVA Zero: Como Solicitar a Isenção em 2026

O mês de maio de 2026 marca o prazo final para o recadastramento de isenção de IPVA em diversos estados brasileiros. A medida visa combater fraudes e garantir que o benefício chegue a quem realmente necessita. Diferente de anos anteriores, o processo agora está totalmente integrado à Carteira Digital de Trânsito, facilitando a vida do cidadão que não precisa mais se deslocar até as secretarias de fazenda estaduais. Para ter direito à isenção do IPVA em 2026, a deficiência deve ser comprovada através de perícia médica oficial. No caso de deficientes visuais, mentais severos ou profundos, e autistas, a isenção pode ser solicitada mesmo que o beneficiário não seja o condutor do veículo, permitindo a indicação de até três condutores autorizados. É importante ressaltar que o veículo deve estar em nome da pessoa com deficiência. Um dos pontos de atenção para este ano é a exigência da instalação de equipamentos de adaptação, quando indicados na CNH especial. A fiscalização tornou-se mais rigorosa: veículos que gozam do benefício fiscal mas não possuem as adaptações registradas no documento podem perder a isenção e gerar multas retroativas. O proprietário deve manter o certificado de segurança veicular sempre atualizado. Para quem está adquirindo o primeiro veículo, a recomendação é realizar o pedido de isenção de IPVA em até 30 dias após a emissão da nota fiscal de compra. Caso o prazo seja perdido, o imposto será cobrado proporcionalmente aos meses restantes do ano. A digitalização dos serviços fiscais permitiu que o acompanhamento do status do benefício seja feito em tempo real, garantindo maior transparência e segurança jurídica para a comunidade PCD.