IPVA PCD 2026: Veja como solicitar a isenção renovada

Com o fechamento do primeiro quadrimestre de 2026, as secretarias de fazenda estaduais consolidaram o novo sistema unificado para a gestão da isenção do IPVA para pessoas com deficiência. A principal novidade deste ano é a integração automática de dados entre o Detran e a Receita Estadual, eliminando a necessidade de reapresentação anual de documentos para deficiências irreversíveis. Para garantir o benefício, o veículo deve estar registrado em nome do beneficiário (PCD) ou de seus representantes legais. Em estados como São Paulo e Minas Gerais, a isenção é aplicada integralmente para veículos com valor de mercado de até R$ 100.000,00, seguindo a tabela Fipe vigente. Caso o valor do automóvel supere este patamar, o proprietário deve recolher o imposto apenas sobre o valor excedente, uma medida que visa manter a justiça fiscal e o suporte à mobilidade. Um ponto crucial para 2026 é a exigência do selo de vistoria de adaptação para veículos que necessitam de modificações, como comandos manuais de aceleração e frenagem ou pomos giratórios. A CNH especial, contendo as restrições médicas codificadas, continua sendo o documento base para validar a necessidade do veículo adaptado. Para não condutores, a comprovação da deficiência severa ou profunda por meio do laudo pericial padrão SUS é obrigatória. O processo de solicitação agora é 100% digital via portal oficial do governo, onde o contribuinte pode acompanhar o status da isenção em tempo real. A recomendação dos órgãos de trânsito é que o motorista verifique se o modelo adquirido possui o código de isenção atualizado no sistema para evitar cobranças indevidas no licenciamento anual. A modernização do sistema reduziu o tempo médio de resposta dos pedidos de 60 para apenas 15 dias úteis.