IPVA PCD 2026: Saiba Como Solicitar a Isenção em SP e RJ

O primeiro trimestre de 2026 exige atenção redobrada dos proprietários de veículos PCD em relação ao IPVA. Nos estados de São Paulo e Rio de Janeiro, as secretarias de fazenda implementaram novos sistemas de cruzamento de dados para validar a concessão do benefício, visando combater fraudes e garantir o direito a quem realmente necessita de adaptações ou possui limitações severas de mobilidade. Em São Paulo, a regra de 2026 mantém a necessidade do selo de identificação no para-brisa para veículos isentos, além da obrigatoriedade do laudo pericial emitido pelo IMESC para novos pedidos. Para veículos já isentos, o recadastramento automático ocorreu para casos onde a deficiência é considerada permanente e irreversível. No entanto, proprietários que trocaram de veículo no último ano precisam protocolar o pedido de isenção no Sistema de Veículos (SIVEI) até o final deste mês para evitar a cobrança retroativa. No Rio de Janeiro, a novidade fica por conta da ampliação da isenção para veículos adaptados com novas tecnologias de condução autônoma assistida. O governo estadual passou a considerar tais tecnologias como adaptações válidas para fins de isenção, desde que auxiliem comprovadamente a limitação física do condutor listada na CNH especial. A recomendação para o motorista PCD é verificar mensalmente o status do veículo no portal da Secretaria da Fazenda de seu estado. Caso o boleto de pagamento tenha sido gerado indevidamente, é necessário entrar com um recurso administrativo apresentando a cópia do laudo médico e o comprovante de propriedade, suspendendo a cobrança até a análise final do fisco estadual.