IPVA PCD 2026: Como renovar a isenção em São Paulo

O calendário de renovação da isenção do IPVA para pessoas com deficiência em 2026 traz novas diretrizes para os proprietários de veículos no estado de São Paulo e outras unidades da federação. Com a integração total dos sistemas do Detran e da Secretaria da Fazenda, o monitoramento das fraudes tornou-se mais rigoroso, exigindo atenção redobrada dos beneficiários. Para manter o direito à isenção em 2026, o contribuinte deve certificar-se de que o veículo está devidamente registrado em seu nome ou de seu representante legal. A grande novidade deste ano é a obrigatoriedade da vistoria técnica para veículos adaptados de forma severa. Veículos que utilizam apenas transmissão automática e direção assistida continuam com o processo simplificado, desde que a deficiência esteja comprovada no prontuário da CNH Especial. É fundamental destacar que o limite de valor venal do veículo para isenção total do IPVA foi atualizado para R$ 100.000,00, com base na tabela FIPE de junho de 2026. Veículos que excedem este valor até o limite de R$ 160.000,00 pagam o imposto apenas sobre o valor excedente. Esta medida visa proteger o poder de compra da pessoa com deficiência diante da valorização dos seminovos. O jornalista e consultor jurídico automotivo, Paulo Silva, recomenda que os motoristas não deixem o pedido para a última hora. 'O sistema SIVEI tem apresentado estabilidade, mas o agendamento da perícia médica obrigatória em clínicas credenciadas pode levar até 30 dias', alerta. O descumprimento dos prazos pode acarretar em multas e na perda retroativa do benefício, obrigando o pagamento imediato do tributo anual.