IPTU Zero: Como solicitar isenção para PCD em 2026

O direito à moradia digna ganha um reforço importante em 2026 com a expansão das leis municipais de isenção de IPTU para Pessoas com Deficiência (PCD) em todo o Brasil. Embora o IPTU seja um imposto municipal, uma tendência de padronização legislativa tem facilitado o acesso ao benefício em diversas capitais e cidades do interior. Para ter direito à isenção ou ao desconto progressivo, o contribuinte deve comprovar ser o proprietário e residente do imóvel. A maioria das prefeituras exige que a renda familiar não ultrapasse três salários mínimos, embora algumas cidades já tenham flexibilizado esse critério para famílias que comprovam altos gastos com tratamentos e medicamentos contínuos. A documentação necessária inclui o laudo médico atualizado com o CID (Classificação Internacional de Doenças), comprovante de rendimentos e o registro do imóvel. Em março de 2026, a grande novidade é a integração desses dados com o Cadastro Único (CadÚnico), o que tem permitido que algumas prefeituras concedam o benefício de forma automática, sem a necessidade de deslocamento físico até a Secretaria da Fazenda municipal. Além da isenção do imposto, o proprietário PCD também pode solicitar a isenção de taxas de lixo e iluminação pública em determinadas localidades. É recomendável consultar o portal da transparência do seu município para verificar os prazos, que geralmente expiram no primeiro trimestre de cada ano para que o desconto seja aplicado no exercício corrente. O impacto financeiro dessa isenção é significativo, permitindo que o valor economizado seja reinvestido em acessibilidade residencial ou terapias complementares. A luta agora, segundo movimentos sociais, é para que a isenção de IPTU se torne uma lei federal obrigatória, eliminando as discrepâncias entre diferentes cidades brasileiras.