Guia atualizado: Isenção de IPVA 2026 e novas regras

O calendário de isenções fiscais de 2026 traz atualizações importantes para o IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores). Diversos estados brasileiros reformularam seus sistemas de concessão de benefício para PCD, visando tornar o processo mais célere e menos burocrático, após a implementação total do Prontuário Eletrônico Nacional. Atualmente, a isenção do IPVA é destinada a pessoas com deficiência física, visual, mental ou autismo, sejam elas condutoras ou não condutoras. Em estados como São Paulo e Rio de Janeiro, a validação do benefício agora é integrada diretamente ao banco de dados do INSS e do Ministério da Saúde, o que reduz a necessidade de comparecimento presencial aos postos fiscais. Contudo, o veículo deve estar em nome da pessoa com deficiência ou de seu representante legal. Um ponto de atenção para maio de 2026 é a necessidade de recadastramento para veículos adquiridos antes de 2023. O proprietário deve acessar o portal da Secretaria da Fazenda de seu estado e verificar se o laudo médico ainda possui validade ou se será necessária uma perícia revisional. Vale lembrar que o limite de valor venal do veículo para isenção total varia entre R$ 70 mil e R$ 120 mil, dependendo da legislação estadual vigente, com cobrança proporcional sobre o valor excedente. Para garantir o direito, é fundamental manter o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) atualizado e não possuir débitos pendentes com a Receita Federal ou Estadual. A transparência no uso das isenções é monitorada por novos algoritmos de cruzamento de dados, garantindo que o benefício chegue a quem realmente necessita de suporte para sua locomoção diária.