Teto para isenção de IPI e ICMS tem novo reajuste em 2026

O cenário para a aquisição de veículos zero quilômetro por pessoas com deficiência (PCD) apresenta mudanças significativas em maio de 2026. Após intensos debates no Congresso Nacional e no Confaz, o teto para a isenção proporcional do ICMS foi elevado, permitindo que modelos de até R$ 140 mil sejam elegíveis ao benefício, com isenção total aplicada até o limite de R$ 80 mil. Essa atualização busca mitigar o impacto da inflação automotiva dos últimos anos, que havia restringido drasticamente as opções de compra para o público PCD. Além do ICMS, a isenção de IPI permanece vigente para veículos com motores de até 2.0 litros, seguindo as diretrizes da Lei 14.287, que estendeu o benefício para pessoas com deficiência física, visual, mental severa ou profunda, e autistas. Especialistas apontam que a digitalização dos processos pelo portal Sisen, da Receita Federal, reduziu o tempo médio de espera pela autorização de 90 para 30 dias. Para garantir o direito, o contribuinte deve apresentar o laudo médico pericial emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde que integre o SUS. A documentação deve atestar a deficiência conforme os critérios da Classificação Internacional de Funcionalidades (CIF). Para quem busca a isenção em 2026, a recomendação é iniciar o processo pela obtenção da CNH especial, caso o beneficiário seja o condutor. Para não condutores, o processo é simplificado, exigindo apenas a indicação dos motoristas autorizados no requerimento inicial. O benefício pode ser renovado a cada três anos, garantindo que o direito à mobilidade seja preservado de forma contínua e acessível.