Teto do IPI para PCD sobe para R$ 250 mil em maio de 2026

A partir deste mês de maio de 2026, entra em vigor o novo teto para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD). O limite, que anteriormente era de R$ 200 mil, foi reajustado para R$ 250 mil, acompanhando a inflação do setor automotivo e a necessidade de veículos com tecnologias assistivas integradas. A medida visa permitir que o público PCD tenha acesso a modelos de maior porte, como SUVs e veículos com transmissões automáticas mais modernas, que frequentemente ultrapassavam o valor antigo devido ao encarecimento global de componentes eletrônicos. Para usufruir do benefício, o solicitante deve apresentar o laudo médico atualizado emitido pelo SUS ou por clínicas credenciadas ao Detran, comprovando a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou o transtorno do espectro autista. Especialistas apontam que a mudança é uma vitória para a mobilidade urbana inclusiva. Com o novo teto, a oferta de modelos disponíveis no mercado brasileiro com o benefício da isenção total ou parcial cresce cerca de 15%. Além do IPI, os contribuintes devem ficar atentos às regras estaduais para a isenção do ICMS, que ainda mantém convênios específicos com tetos variados dependendo da unidade federativa. A documentação necessária para o processo inclui o requerimento eletrônico via Sisen (Sistema de Concessão Eletrônica de Isenção de IPI/IOF), CPF, RG e o laudo médico que ateste a Classificação Internacional de Doenças (CID). O processo de análise tem levado, em média, 30 dias úteis.