Teto do IPI para PCD sobe para R$ 250 mil em junho de 2026

O cenário automotivo para pessoas com deficiência (PCD) no Brasil apresenta uma mudança significativa neste mês de junho de 2026. Entrou em vigor a nova atualização do teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que agora permite a aquisição de veículos de até R$ 250 mil com o benefício integral. A medida visa compensar a inflação do setor automotivo acumulada nos últimos anos e garantir que o público PCD tenha acesso a modelos com tecnologias assistivas de série. Especialistas do setor tributário apontam que o novo teto é uma vitória para a mobilidade inclusiva. Com o aumento do valor, uma gama maior de SUVs e veículos híbridos passa a integrar a lista de opções viáveis. É importante lembrar que, para veículos acima de R$ 200 mil, a isenção de ICMS permanece limitada ao valor proporcional estabelecido pelo Confaz, mas a desoneração do IPI representa uma economia que pode chegar a 11% do valor total do bem, dependendo da motorização. Para solicitar o benefício, o condutor ou seu representante legal deve acessar o Sistema de Concessão de Isenção (Sisen) da Receita Federal. A documentação exigida inclui o laudo médico pericial emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde contratado pelo SUS, além de comprovantes de disponibilidade financeira e regularidade fiscal. O processo está 100% digitalizado, com prazo médio de análise reduzido para 15 dias úteis em 2026. A atualização do teto também impulsiona o mercado de seminovos, já que a regra de permanência com o veículo (interstício) foi mantida em 3 anos para novas isenções. Isso garante uma rotatividade saudável e maior oferta de veículos adaptados no mercado secundário brasileiro.