Teto do IPI para PCD sobe para R$ 230 mil em 2026

O cenário para a aquisição de veículos zero quilômetro por pessoas com deficiência (PCD) no Brasil apresenta mudanças significativas em maio de 2026. O Governo Federal oficializou o novo teto para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), que agora contempla modelos de até R$ 230 mil. A medida visa recompor o poder de compra desta parcela da população diante da valorização constante dos automóveis no mercado nacional. Para garantir o benefício, o solicitante deve apresentar a documentação atualizada via sistema Sisen, da Receita Federal. Entre os documentos obrigatórios estão o laudo pericial emitido por serviço médico oficial ou credenciado ao SUS, que comprove a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou o transtorno do espectro autista. Além disso, é necessária a comprovação de disponibilidade financeira ou patrimonial compatível com o valor do veículo a ser adquirido. Especialistas apontam que a ampliação do teto é uma vitória para a inclusão, permitindo que o consumidor PCD tenha acesso a veículos com tecnologias de assistência e segurança mais avançadas, essenciais para uma condução segura ou transporte confortável. Vale lembrar que a isenção do IPI pode ser utilizada uma vez a cada três anos, conforme a legislação vigente atualizada no início deste ano. Outro ponto relevante é a integração digital dos sistemas. Atualmente, o prazo médio para a emissão da autorização de isenção reduziu para 15 dias úteis, graças à automatização do cruzamento de dados com o INSS e o Ministério da Saúde. O comprador deve ficar atento: a isenção de ICMS permanece com regras distintas em cada estado, embora o teto nacional para isenção parcial também tenha sofrido reajustes recentes para acompanhar o IPI.