Teto do ICMS para PCD sobe para R$ 140 mil em julho de 2026

O mercado automotivo para pessoas com deficiência (PCD) inicia o segundo semestre de 2026 com mudanças significativas na legislação tributária. Após intensa articulação de entidades representativas, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou o reajuste do teto do ICMS para R$ 140.000,00, refletindo a inflação setorial dos últimos dois anos. Com a nova regra, a isenção total do imposto permanece aplicada até o valor de R$ 70.000,00, enquanto a isenção parcial incide sobre a diferença entre R$ 70.001,00 e o novo limite de R$ 140.000,00. Na prática, isso permite que o consumidor PCD tenha acesso a uma gama maior de SUVs e sedãs médios que antes estavam excluídos do benefício fiscal devido ao aumento constante dos preços de tabela. Além do ICMS, o IPI permanece com seu teto de R$ 200.000,00 para motores flex e diesel, garantindo que veículos com maior tecnologia embarcada e itens de segurança ativa possam ser adquiridos com descontos que chegam a 25% do valor final. Especialistas do setor apontam que essa atualização era urgente para manter o poder de compra desta fatia da população. Para garantir o benefício, o requerente deve apresentar o laudo médico atualizado via sistema Sisen, da Receita Federal. O processo, que agora é 100% digital em todos os estados brasileiros, leva em média 45 dias para a liberação das cartas de isenção. A expectativa é que o volume de emplacamentos na categoria PCD cresça 15% até o final de 2026.