Teto do ICMS para PCD sobe para R$ 140 mil em 2026

O cenário para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PCD) no Brasil apresenta mudanças significativas em fevereiro de 2026. Após intensas negociações entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e associações de defesa dos direitos das pessoas com deficiência, o novo teto para a isenção do ICMS foi oficialmente atualizado para R$ 140 mil. Com essa atualização, a isenção total do imposto permanece aplicada até o valor de R$ 70 mil, enquanto o consumidor deve arcar com o imposto proporcional sobre o valor que excede esse montante, limitado ao novo teto. Essa medida visa compensar a inflação automotiva e a escassez de modelos de entrada que se enquadravam nos limites anteriores, permitindo que o público PCD tenha acesso a SUVs e sedãs médios com tecnologias de segurança mais avançadas. Além do ICMS, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) mantém sua vigência com o teto de R$ 200 mil, conforme prorrogado pela legislação federal. Especialistas do setor destacam que a unificação de prazos para a troca do veículo — agora fixada em quatro anos para a maioria dos estados — exige um planejamento financeiro mais rigoroso por parte dos beneficiários. Para quem busca a CNH Especial, o processo de perícia médica eletrônica em 2026 tornou-se mais ágil, integrando os dados do SUS diretamente com os sistemas dos Detrans estaduais. Isso reduz o tempo de espera para a emissão do laudo médico, documento essencial para dar início ao processo de compra com isenções.