Teto do ICMS para PCD sobe em 2026: Veja as novas regras

A partir de junho de 2026, o cenário para a aquisição de veículos zero quilômetro por pessoas com deficiência (PCD) no Brasil apresenta mudanças significativas. Após anos de defasagem frente à inflação automotiva, o Confaz oficializou o novo teto para isenção parcial de ICMS, elevando o limite para veículos de até R$ 140.000,00. Com a nova regra, a isenção total do imposto estadual permanece aplicada sobre o valor de R$ 70.000,00, mas o consumidor agora pode escolher modelos mais tecnológicos e seguros, pagando o imposto proporcional apenas sobre o valor que excede esse patamar, desde que o carro não ultrapasse o novo teto estabelecido. Essa medida amplia o leque de opções, incluindo SUVs compactos e veículos com sistemas avançados de assistência ao condutor (ADAS), essenciais para a segurança viária. Além do ICMS, a isenção de IPI continua vigente para veículos de fabricação nacional com motores de até 2.0 litros, seguindo a Lei 14.287. Especialistas do setor indicam que este ajuste era fundamental para manter o direito à mobilidade, visto que o preço médio dos carros automáticos — item obrigatório para muitas patologias — subiu consideravelmente nos últimos 24 meses. Para solicitar o benefício, o contribuinte deve apresentar o laudo médico pericial eletrônico atualizado e a CNH especial, caso seja o condutor. O processo, agora 100% digital via sistemas estaduais e federais, tem levado em média 30 dias para a aprovação das cartas de isenção, agilizando a entrega dos veículos pelas concessionárias.