Teto do ICMS para PCD é reajustado em 2026: Veja as regras

O cenário das isenções para compra de veículos por pessoas com deficiência (PCD) apresenta mudanças significativas em fevereiro de 2026. Após intensas negociações entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e entidades representativas, o teto para a isenção parcial do ICMS foi atualizado para acompanhar a inflação automotiva e a valorização dos seminovos. Atualmente, a isenção total incide sobre veículos de até R$ 70 mil, enquanto a isenção parcial — onde o consumidor paga o imposto apenas sobre o valor excedente — foi estendida para modelos de até R$ 130 mil. Essa medida visa ampliar o leque de opções de compra, permitindo que o motorista PCD tenha acesso a carros com tecnologias de assistência de condução mais modernas e maior espaço interno para acomodação de cadeiras de rodas e outros equipamentos auxiliares. Para garantir o benefício, o solicitante deve apresentar o laudo médico pericial emitido por clínicas credenciadas ao SUS ou órgãos de trânsito. A documentação deve comprovar a deficiência física, visual, mental severa ou profunda, ou o transtorno do espectro autista. Vale lembrar que o processo agora é 100% digital em quase todos os estados brasileiros, através dos portais de secretarias de fazenda estaduais. Além do benefício financeiro, a atualização do teto reflete uma vitória na mobilidade urbana. Com o aumento dos preços de insumos e tecnologia, o limite anterior estava defasado, restringindo o público a poucos modelos de entrada que, muitas vezes, não atendiam às necessidades de adaptação ergonômica necessárias para cada patologia específica.