Teto do ICMS para PCD é reajustado em 2026

O cenário para a aquisição de veículos zero quilômetro por pessoas com deficiência (PCD) apresenta mudanças significativas neste início de 2026. Após intensas negociações entre entidades representativas e o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), o teto para a isenção do ICMS foi oficialmente reajustado, visando compensar a inflação do setor automotivo nos últimos dois anos. Com o novo limite, os consumidores PCD agora podem usufruir da isenção parcial em veículos com valor de até R$ 140.000,00. A regra mantém a isenção total sobre a parcela de até R$ 70.000,00, enquanto o comprador paga o imposto proporcional sobre o valor excedente. Essa atualização é vista como um fôlego necessário para o segmento, que vinha sofrendo com a escassez de modelos automáticos abaixo do teto anterior. Além do ICMS, a isenção do IPI segue vigente com o teto ampliado de R$ 200.000,00, permitindo o acesso a SUVs e sedãs médios com tecnologias de assistência à condução mais avançadas. Especialistas do setor indicam que a manutenção desses benefícios é fundamental para garantir o direito à mobilidade e à autonomia, especialmente em um período de transição para modelos híbridos e elétricos, que começam a entrar na lista de desejos do público PCD. Para garantir o benefício, o solicitante deve apresentar o laudo médico pericial atualizado e emitido por serviços públicos de saúde. A CNH especial, que indica as adaptações necessárias, continua sendo o documento base para o processo de isenção de IPVA em diversos estados, que também vêm revisando suas alíquotas para acompanhar as novas diretrizes federais.