Teto do ICMS para Carros PCD Sobe para R$ 140 Mil em 2026
Novas regras do Confaz atualizam o limite para isenção parcial de ICMS, permitindo que consumidores PCD acessem modelos mais modernos e seguros no mercado nacional.
O cenário para a aquisição de veículos zero quilômetro por pessoas com deficiência (PCD) apresenta uma mudança significativa neste mês de março de 2026. Após intensas negociações entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e entidades representativas, o teto do valor dos veículos para isenção parcial de ICMS foi oficialmente reajustado para R$ 140.000,00.
Com a nova regra, a isenção total do imposto estadual permanece aplicada sobre o valor de até R$ 70.000,00, enquanto o consumidor deve arcar com o imposto proporcional sobre a diferença até o limite de R$ 140.000,00. Essa atualização era uma demanda antiga do setor, visto que o aumento nos custos de produção e a inflação automotiva haviam reduzido drasticamente as opções de modelos disponíveis abaixo de R$ 120 mil no ano anterior.
Na prática, a medida amplia o leque de escolhas para SUVs compactos e sedãs de médio porte, que oferecem itens de segurança ativa e tecnologias de assistência ao condutor indispensáveis para diversos tipos de adaptações. Além do ICMS, vale lembrar que a isenção do IPI segue válida para veículos de fabricação nacional com motorização de até 2.0, mantendo o teto de R$ 200.000,00 estabelecido pela legislação federal.
Especialistas do setor orientam que os beneficiários iniciem o processo de renovação de laudos médicos com antecedência, uma vez que a demanda nas clínicas credenciadas pelo Detran costuma aumentar após anúncios de novos limites. O foco agora se volta para a indústria, que deve lançar versões específicas 'PCD Direct' para ocupar essa nova faixa de preço com pacotes de equipamentos competitivos.
