Teto de Isenção do ICMS para PCD sobe para R$ 140 mil em 2026

No cenário automotivo de março de 2026, o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) oficializou a atualização do teto para isenção do ICMS na compra de veículos novos por Pessoas com Deficiência (PCD). A partir deste mês, o valor limite para a isenção parcial subiu para R$ 140.000,00, respondendo à inflação acumulada e ao aumento nos preços dos veículos zero-quilômetro no Brasil. Com essa mudança, o consumidor PCD mantém a isenção total sobre o valor de até R$ 70.000,00 e passa a pagar o imposto proporcional apenas sobre a diferença até o novo teto de R$ 140.000,00. Esta medida amplia consideravelmente o leque de opções, permitindo o acesso a modelos SUVs e sedãs médios que antes estavam fora da categoria de benefícios fiscais devido aos preços elevados. Especialistas do setor apontam que a mudança é uma vitória para a mobilidade inclusiva. Além do ICMS, vale lembrar que o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) permanece com teto diferenciado, fixado em R$ 200.000,00, garantindo que a carga tributária total seja reduzida para quem necessita de veículos adaptados ou com câmbio automático por questões de saúde. Para garantir o benefício, o requerente deve apresentar o laudo médico pericial emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde que integre o SUS. O processo de solicitação continua sendo realizado de forma digital pelo sistema SIVEI (Sistema de Controle de Isenção de Impostos), agilizando o tempo de resposta que, atualmente, leva em média 30 dias para aprovação. É fundamental que o motorista ou o responsável legal verifique se a CNH já possui as restrições médicas necessárias anotadas, pois este é o primeiro passo para a validação da documentação perante a Receita Estadual.