Teto de Isenção de IPI para PCD sobe para R$ 250 mil em 2026

O mercado automotivo brasileiro inicia março de 2026 com uma notícia aguardada por milhares de pessoas com deficiência. O Governo Federal oficializou o reajuste do teto para isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na compra de veículos zero quilômetro por PCD, elevando o limite para R$ 250.000,00. Este ajuste busca compensar a inflação do setor automotivo e garantir que o público PCD tenha acesso a veículos com tecnologias de assistência à condução e segurança, que geralmente estão presentes em versões intermediárias e premium. Com a mudança, modelos híbridos e elétricos de entrada também passam a figurar na lista de opções com benefício fiscal, incentivando a mobilidade sustentável e acessível. Para solicitar o benefício, o interessado deve apresentar o laudo médico pericial emitido por serviço público ou privado de saúde que integre o SUS. O processo de documentação segue centralizado no sistema Sisen da Receita Federal. Especialistas alertam que, embora o teto do IPI tenha subido, as regras para isenção de ICMS continuam dependendo de convênios estaduais específicos, que atualmente mantêm o teto de isenção parcial em R$ 120.000,00 na maioria das unidades da federação. A recomendação para 2026 é que o beneficiário inicie o processo de renovação de laudos com pelo menos seis meses de antecedência, dado o aumento na demanda por perícias médicas digitais. A inclusão de novas patologias e a simplificação do processo para ostomizados e pessoas com deficiência auditiva severa também foram ratificadas nesta nova fase da legislação.