Teto de Isenção de IPI para PCD é Reajustado em 2026

A partir deste mês de março de 2026, entra em vigor o novo teto para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) na aquisição de veículos zero quilômetro por pessoas com deficiência. O ajuste, sancionado pelo Governo Federal, visa recompor o poder de compra do público PCD diante das altas sucessivas no setor automotivo nos últimos dois anos. Com a nova regra, o limite para a isenção integral do imposto foi elevado, permitindo que modelos de categorias superiores, como SUVs médios e veículos híbridos de entrada, voltem a entrar no radar dos beneficiários. Especialistas apontam que essa medida é fundamental para garantir o direito à mobilidade, já que veículos adaptados exigem estruturas que nem sempre estão presentes em carros populares. Para solicitar o benefício, o interessado deve iniciar o processo pelo portal Sisen, da Receita Federal. A documentação exigida permanece rigorosa: é necessário o laudo médico pericial emitido por prestador de serviço público ou privado credenciado ao SUS, comprovando a deficiência e a limitação funcional. Além disso, o requerente deve estar com a regularidade fiscal em dia perante a União. A expectativa é que o mercado de veículos PCD apresente um crescimento de 15% neste semestre. Fabricantes já começaram a anunciar pacotes especiais que combinam a isenção do IPI com bônus de fábrica para manter os preços competitivos dentro do novo teto estabelecido.