Novo teto para isenção de IPI e ICMS entra em vigor em 2026

A partir deste mês de julho de 2026, entra em vigor a nova atualização das faixas de isenção de impostos para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência no Brasil. A medida, que visa recompor o poder de compra do público PCD diante da inflação automotiva, estabelece um novo teto para a isenção total do IPI e isenção parcial do ICMS. Com a mudança, o limite para isenção total de IPI foi reajustado para R$ 230 mil, permitindo que modelos de categorias superiores, como SUVs médios e veículos híbridos, voltem a entrar no radar dos beneficiários. Já para o ICMS, os estados mantiveram o teto de R$ 120 mil para a isenção parcial, mas houve uma ampliação na base de cálculo do abatimento, o que pode representar uma economia adicional de até 5% no valor final do veículo em comparação ao ano anterior. Especialistas do setor apontam que a inclusão de modelos eletrificados com benefícios fiscais é o grande destaque deste semestre. A nova regulamentação simplifica o processo para quem deseja adquirir veículos com tecnologias assistivas de fábrica. Para solicitar o benefício, o interessado deve possuir o Laudo Médico Pericial emitido por prestadores de serviço público ou privado de saúde que integrem o SUS, além de realizar o pedido via Portal SISEN, da Receita Federal. É fundamental que o condutor ou o representante legal verifique se a CNH já possui as restrições médicas necessárias, caso o beneficiário seja o motorista. A documentação deve estar rigorosamente atualizada para evitar indeferimentos que, segundo dados recentes, ocorrem em 15% dos casos por erros no preenchimento dos formulários digitais.