Novo Teto do IPI em 2026: Guia de Isenção para PCD

A legislação brasileira para a aquisição de veículos por pessoas com deficiência (PCD) passou por atualizações importantes neste primeiro semestre de 2026. Com o ajuste inflacionário e a nova política industrial, o teto para a isenção total do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) foi recalibrado, permitindo que mais modelos de médio porte entrem na lista de opções acessíveis. Atualmente, para usufruir do benefício, o requerente deve apresentar o laudo médico atualizado emitido por prestador de serviço público ou privado que integre o Sistema Único de Saúde (SUS). A documentação deve ser enviada via sistema Sisen, da Receita Federal, que agora opera com processamento automatizado por inteligência artificial, reduzindo o tempo de espera para o deferimento de 45 para apenas 10 dias úteis. Além do IPI, os contribuintes devem estar atentos ao convênio do ICMS. Em maio de 2026, o teto para isenção parcial permanece em discussão nos conselhos estaduais, mas a base de cálculo para o desconto proporcional foi ampliada. Isso significa que, mesmo em veículos que ultrapassam o valor limite, o consumidor PCD consegue abater o imposto sobre a parcela permitida por lei, gerando uma economia significativa no valor final do bem. Para garantir o direito, é fundamental que o CPF do beneficiário não apresente pendências e que a Classificação Internacional de Doenças (CID) esteja claramente especificada no laudo. Especialistas recomendam que o processo de renovação da isenção seja iniciado pelo menos seis meses antes da troca do veículo anterior, respeitando o prazo de carência que, para a maioria dos casos, permanece sendo de três anos para nova venda.