Novo teto do ICMS para PCD entra em vigor em 2026

O cenário para a aquisição de veículos zero quilômetro por pessoas com deficiência (PCD) apresenta mudanças significativas em fevereiro de 2026. Após intensas negociações entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e entidades representativas, o novo teto para isenção proporcional do ICMS passou a vigorar, refletindo a inflação automotiva dos últimos anos. Atualmente, a isenção integral permanece restrita a veículos de até R$ 70 mil, mas a grande novidade reside na ampliação do teto para a isenção parcial. Agora, o consumidor PCD pode adquirir veículos de até R$ 140 mil, pagando o imposto apenas sobre o valor que excede os R$ 70 mil. Esta medida visa compensar a escassez de veículos de entrada no mercado nacional e permitir que tecnologias de assistência de condução mais modernas sejam acessíveis. Para garantir o benefício, o contribuinte deve estar atento à documentação. O Laudo Médico Pericial, emitido por prestadores de serviço público ou privado de saúde que integrem o SUS, continua sendo o documento central. Além disso, a Receita Federal unificou o sistema Sisen para integrar os pedidos de IPI e IOF, reduzindo o tempo médio de análise para 15 dias úteis. Especialistas alertam que o pedido de isenção de ICMS deve ser feito na Secretaria da Fazenda de cada estado após a obtenção da isenção do IPI. Com a digitalização dos processos, quase 90% das solicitações brasileiras já ocorrem de forma 100% remota, facilitando a vida de quem possui mobilidade reduzida.