Novo teto do ICMS para PCD amplia opções de compra em 2026

O cenário automotivo para pessoas com deficiência (PCD) no Brasil apresenta mudanças significativas neste início de 2026. Após intensas negociações entre o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e entidades representativas, o novo teto para a isenção parcial do ICMS consolidou-se, permitindo que o consumidor escolha modelos de até R$ 140 mil, mantendo a isenção total sobre o valor de R$ 70 mil. Essa atualização é um marco importante para a inclusão, considerando a inflação automotiva dos últimos anos. Com o novo limite, veículos com tecnologias assistivas de fábrica e maior espaço interno para cadeiras de rodas tornaram-se acessíveis dentro da regra de isenção. O processo de solicitação continua centralizado no sistema SIVEI, da Secretaria da Fazenda, exigindo o laudo pericial atualizado emitido por unidades de saúde credenciadas ao SUS. Especialistas recomendam que o beneficiário inicie o processo de documentação com pelo menos seis meses de antecedência à compra. Além do ICMS, o comprador deve estar atento à isenção do IPI, que possui regras de teto diferenciadas e pode ser solicitada via Portal Gov.br. A digitalização dos processos reduziu o tempo de espera médio para 30 dias na análise federal, facilitando o planejamento financeiro das famílias. Vale lembrar que a manutenção do benefício exige que o veículo permaneça em posse do beneficiário por um período mínimo de quatro anos. A venda antes desse prazo implica no recolhimento proporcional dos tributos dispensados na nota fiscal de compra.