Novo limite para isenção de ICMS amplia opções para PCD

O cenário automotivo para pessoas com deficiência (PCD) no Brasil apresenta mudanças significativas em abril de 2026. Com o recente ajuste na tabela do Conselho Nacional de Política Fazendária (CONFAZ), o teto para isenção proporcional do ICMS foi atualizado, permitindo que o consumidor escolha veículos de até R$ 140 mil, mantendo o abatimento sobre a base de R$ 70 mil. Esta medida visa compensar a inflação do setor automotivo e garantir que a autonomia de locomoção não seja prejudicada pelos altos preços dos seminovos e zero quilômetro. Para garantir o benefício, o solicitante deve apresentar o Laudo Médico Pericial emitido por prestador de serviço público ou privado de saúde que integre o Sistema Único de Saúde (SUS). Além disso, a documentação necessária inclui a CNH especial para condutores ou a indicação de até três condutores autorizados no caso de não condutores. A solicitação agora é 100% digital através do portal da Secretaria da Fazenda de cada estado, agilizando o processo que antes levava meses para uma resposta definitiva. Especialistas do setor jurídico destacam que a isenção do IPI continua integral para veículos de fabricação nacional com motorização de até 2.0 litros. É fundamental que o beneficiário verifique a validade de sua documentação antes de iniciar o pedido, pois inconsistências cadastrais são o principal motivo de indeferimento em 2026. A expectativa é que o mercado de SUVs compactos seja o mais beneficiado por essa nova faixa de preço, oferecendo mais acessibilidade e espaço interno para adaptações necessárias.