LBI completa 11 anos com foco em Acessibilidade Digital

Ao completar 11 anos de vigência em 2026, a Lei Brasileira de Inclusão (Estatuto da Pessoa com Deficiência) vive um momento de virada no campo digital. O Conselho Nacional de Direitos da Pessoa com Deficiência (CONADE) estabeleceu novas metas para que portais de e-commerce e serviços bancários alcancem o nível de conformidade WCAG 2.2. A medida responde a um aumento de 40% nas denúncias de barreiras digitais enfrentadas por pessoas cegas ou com baixa visão durante transações financeiras online nos últimos dois anos. A LBI já transformou o cenário físico das cidades brasileiras, mas a barreira virtual ainda é considerada um dos maiores impedimentos para a plena cidadania. O Ministério Público Federal intensificou as ações civis públicas contra plataformas que não oferecem suporte a leitores de tela ou que possuem interfaces complexas que excluem pessoas com deficiência intelectual ou neurodivergentes. A aplicação de multas agora está diretamente vinculada ao faturamento bruto das empresas, o que tem acelerado a busca por consultorias de acessibilidade. Além da questão tecnológica, o aniversário da LBI retoma o debate sobre a Tomada de Decisão Apoiada, um mecanismo jurídico que substituiu a antiga interdição. Em 2026, o número de brasileiros que utilizam esse recurso cresceu expressivamente, garantindo autonomia para que pessoas com deficiência gerenciem seus próprios bens e vidas com o auxílio de apoiadores de confiança. O avanço representa a consolidação da dignidade da pessoa humana e o reconhecimento de que a deficiência é uma interação entre impedimentos e barreiras sociais.