LBI 11 Anos: Avanços na Autonomia e Curatela de Pessoas PCD
A Lei Brasileira de Inclusão alcança novo patamar em 2026 com a digitalização de processos de Tomada de Decisão Apoiada.
A Lei Brasileira de Inclusão (LBI), também conhecida como Estatuto da Pessoa com Deficiência, celebra marcos importantes em maio de 2026. O destaque deste ano é a consolidação da Tomada de Decisão Apoiada (TDA) através de plataformas digitais judiciárias, eliminando barreiras burocráticas que dificultavam a autonomia jurídica de milhares de brasileiros. O mecanismo, que substituiu o antigo modelo de interdição total, permite que a pessoa com deficiência escolha apoiadores de confiança para auxiliá-la em decisões financeiras e civis.
Segundo o Conselho Nacional de Justiça, houve um aumento de 40% na utilização da TDA em comparação a 2024. Isso reflete uma mudança cultural profunda: a sociedade brasileira começa a entender que a deficiência não anula a capacidade civil. A autonomia é o pilar central da LBI, e os novos provimentos garantem que bancos e instituições públicas aceitem o documento de apoio sem necessidade de alvarás judiciais extensos, agilizando a vida do cidadão.
Além disso, o governo federal lançou este mês o novo Guia de Acessibilidade Digital para Órgãos Públicos, tornando obrigatório que todos os serviços do portal Gov.br sejam compatíveis com leitores de tela de última geração e comandos de voz avançados. Essas medidas visam garantir que o direito à informação e ao exercício da cidadania seja pleno, conforme previsto na Convenção da ONU sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil com status de emenda constitucional.
