Isenção de IPVA 2026: Como garantir o benefício no Brasil

A isenção do IPVA para pessoas com deficiência continua sendo um dos temas mais sensíveis para o bolso do contribuinte em 2026. Com a unificação de sistemas entre os Detrans e as Secretarias de Fazenda, o processo de renovação do benefício tornou-se majoritariamente digital, mas exige atenção redobrada aos prazos e à documentação necessária para evitar cobranças indevidas. Atualmente, a maioria dos estados brasileiros adota o critério de isenção total para veículos com valor venal de até R$ 100.000, com tributação apenas sobre o valor excedente. Para obter o direito, o proprietário deve possuir a CNH Especial, que atesta a necessidade de adaptações ou de um veículo automático. No caso de deficiências mentais, visuais ou autismo, o benefício é concedido através de representantes legais, sem a necessidade de o beneficiário ser o condutor. Um ponto de destaque em 2026 é a fiscalização rigorosa sobre as adaptações. O veículo deve estar devidamente registrado no prontuário do Detran com as modificações especificadas no laudo médico. Caso o veículo seja trocado, o proprietário tem até 30 dias para comunicar a venda e solicitar a transferência do benefício para o novo automóvel, sob pena de perder a isenção no exercício seguinte. Para quem está iniciando o processo, o primeiro passo é a obtenção do laudo no SISMEPE (Sistema de Emissão de Laudos Periciais). Com o documento em mãos, o pedido de isenção de IPVA deve ser realizado via sistema SIVEI. A recomendação dos consultores jurídicos é realizar o pedido logo após o faturamento do veículo 0km para garantir que o imposto não seja gerado automaticamente pela Secretaria da Fazenda.