Isenção de IPVA 2026: Como garantir o benefício este ano

Com a chegada do calendário de licenciamento de 2026, a isenção do IPVA para pessoas com deficiência volta a ser um tema central para milhares de brasileiros. As regras atuais, que buscam maior rigor na concessão para evitar fraudes, exigem que o laudo médico seja emitido exclusivamente pelo IMESC ou órgãos oficiais de perícia designados pelos estados. Para garantir a isenção em 2026, o proprietário deve verificar se sua patologia se enquadra na lista de deficiências moderadas ou graves que limitam a condução ou exigem adaptações. Veículos conduzidos por terceiros (não condutores) também mantêm o direito, desde que devidamente cadastrados no sistema da Secretaria da Fazenda Estadual. O limite de valor venal do veículo para a isenção total varia conforme o estado, mas a média nacional segue acompanhando a tabela FIPE atualizada. Um ponto de atenção para este ano é a necessidade de recadastramento para quem teve o benefício concedido antes de 2024. A falta de atualização dos dados biométricos e do laudo eletrônico pode gerar a suspensão automática da isenção e a emissão de boletos de cobrança. O processo deve ser feito de forma digital, anexando o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) e os documentos pessoais do beneficiário e condutores autorizados. Além da economia financeira, a isenção do IPVA é um direito que assegura a mobilidade urbana e o acesso a serviços básicos. Caso o pedido seja indeferido, o contribuinte tem o prazo de 30 dias para apresentar recurso administrativo com novos exames complementares que comprovem a condição clínica.